Segurança Contra Incêndios


Compilação Legislativa Segurança Contra Incêndios Edifícios
Despacho da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º220/2008 de 12 de Novembro
Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.
Portaria n.º 64/2009
Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

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